quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Tribunal manda SP refazer ação contra cartel

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) sofreu ontem uma nova derrota jurídica na ação que move contra a Siemens com o objetivo de recuperar valores que teriam sido superfaturados em contratos com o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), entre 1998 e 2008, pelo menos. O Tribunal de Justiça rejeitou recurso no qual a Procuradoria Geral do Estado tentava manter a ação exclusivamente contra a Siemens --e não contra todas as empresas que agiram como cartel. A Procuradoria também defendia que não era preciso descrever quais foram os contratos que foram alvo de conluio entre as empresas nem os valores. Esses dados, segundo o governo, dependem de uma investigação que está em curso. O desembargador Oscild de Lima Jr., relator do recurso, disse que não era possível aceitar ação de ressarcimento sem os valores dos contratos e que não é possível falar em cartel sem citar todas as empresas envolvidas. "É necessário que se aponte com detalhes quais os contratos em que ocorreram superfaturamento e seus valores, mesmo que aproximados", disse no julgamento. Só assim seria possível calcular o valor que as empresas devem devolver ao Estado, segundo Lima Jr. De acordo com ele, "é necessário trazer aos autos as demais empresas que teriam participado [do cartel], para que também sejam condenadas ao ressarcimento". Dois desembargadores votaram assim. Um terceiro, Aroldo Viott, defendeu que nem caberia discutir o recurso em questão. O governo tentava mudar decisão da Justiça de primeira instância, da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, segundo a qual a ação deveria ser reescrita com os valores de todos os contratos e todas as empresas do cartel. Alckmin entrou com a ação em agosto, três meses após a Siemens ter assinado um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico), órgão do governo federal, no qual confessava fazer parte de um cartel que agia em São Paulo e no Distrito Federal e apontava a ação coordenada de outras 19 empresas nos contratos do Metrô e da CPTM. OUTRO LADO A assessoria da Procuradoria Geral do Estado disse que vai incluir todas as empresas no pedido de ressarcimento. Em nota, a Procuradoria afirma: "A decisão de processar inicialmente a Siemens decorre do fato de ser ela ré confessa".

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