O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a
decisão liminar do ministro Teori Zavascki que tirou do juiz federal
Sérgio Moro os processos ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva na operação Lava Jato e determinou que os autos fossem enviados ao
Supremo.
Os ministros do STF decidiram que caberá ao Supremo
definir que trechos dos autos das investigações relacionadas a Lula
devem permanecer no STF e quais devem ser devolvidos a Moro, na primeira
instância. O STF irá definir esse desmembramento após uma manifestação
da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a questão.
Ao
defender sua decisão liminar, Teori afirmou que cabe ao STF decidir como
lidar com as interceptações telefônicas de conversas do ex-presidente,
que incluem áudios de telefonemas entre Lula e pessoas com prerrogativa
de foro, como a presidente Dilma Rousseff, e ministros de Estado.
O
relator também criticou a divulgação desses áudios, que foi autorizada
pelo juiz federal do Paraná, e afirmou que é “descabida” a alegação de
interesse público para a divulgação dessas conversas.
“Não há como
conceber, portanto, a divulgação... no modo como se operou”, disse o
relator. “A essa altura são irreversíveis os efeitos práticos
decorrentes da divulgação”.
Em um dos áudios anexados a um
processo da primeira instância, Dilma avisa Lula que está enviando um
emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que
use "em caso de necessidade".
O diálogo gerou interpretações de
que o documento poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma
eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa
interpretação e disse ter enviado o termo para que Lula o assinasse,
pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse no
Planalto.
A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por
decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que não estava
presente no julgamento desta quinta-feira. O plenário do Supremo ainda
vai analisar, sem data definida, a liminar que suspendeu a posse de
Lula.
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